Senado vota fim da escala 6x1 nesta quarta e precisa de 49 votos para avançar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, segundo informações da SBT News e do Diário de Pernambuco. A sessão será semipresencial, com participação remota liberada aos senadores.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto só avança se obtiver 3/5 dos votos da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Entre os dias 5 e 8 de outubro, o Senado realizou três das cinco sessões de discussão exigidas pelo regimento antes da votação; as outras duas estão previstas para a próxima semana.

O que a PEC muda na jornada de trabalho

A proposta elimina a escala 6x1, hoje comum no comércio e em serviços, e passa a exigir ao menos dois dias de folga semanais sem desconto no salário, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas. Integrantes do governo pretendem fazer um trabalho de convencimento para aprovar regras específicas de transição para setores com rotinas de trabalho mais rígidas.

A disputa pelo calendário antes do segundo turno

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), vem reunindo assinaturas para um requerimento de calendário especial que quebre o interstício regimental entre os dois turnos de votação. A ideia é concluir a PEC antes de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. A oposição resiste: teme que a aprovação antes da votação beneficie o presidente Lula na disputa.

Alcolumbre disse que, até agora, nenhum pedido formal de aceleração chegou à Mesa do Senado.

Segundo o presidente do Senado, se o requerimento for protocolado depois do primeiro turno, ele o levará ao plenário. Alcolumbre afirmou ainda que vai cumprir o rito combinado antes das eleições.

Quanto a mudança custa às empresas

A Confederação Nacional da Indústria estima que o fim da escala 6x1 pode elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a 7% da folha de pagamento, caso a redução de jornada seja compensada por novas contratações. Se as empresas optarem por pagar hora extra, o custo calculado pela entidade cai para R$ 178,2 bilhões ao ano. A CNI projeta ainda perda de R$ 76 bilhões no PIB, queda de 0,7%, com recuo de 1,2% no PIB industrial.

A Confederação Nacional do Comércio calcula aumento de 21% nos custos da folha de pagamento e repasse de até 13% aos preços ao consumidor. O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse ser contrário a uma discussão sobre o tema movida por interesse eleitoral, mas negou que as empresas resistam ao debate em si.