Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada Flordelis dos Santos a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, então seu marido, em 2019. A decisão foi tomada na quarta-feira (16) e rejeitou o recurso da defesa, que pedia a anulação do júri de 2022.
O STJ confirmou o entendimento do tribunal do júri que sentenciou Flordelis por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O crime ocorreu na casa da família, em Niterói (RJ). Anderson do Carmo foi morto a tiros. A motivação apontada foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava conflitos entre os integrantes.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que, no processo penal, um ato só pode ser anulado se houver prejuízo concreto, o que não ficou demonstrado. A defesa alegava irregularidades como falta de fundamentação das qualificadoras. A relatora disse que as circunstâncias (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) foram especificadas com base em provas periciais e testemunhais.
A Sexta Turma também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição da neta biológica Rayane dos Santos Oliveira e de dois filhos adotivos, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Também participaram do julgamento os ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão.
Flordelis cumpre a pena em Bangu. Em 2022, o júri a condenou por arquitetar o assassinato. Houve reconhecimento de tentativa anterior de envenenamento. A Gazeta do Povo e o g1 registraram a rejeição unânime do recurso nesta semana. O espaço para a defesa permanece aberto nas reportagens.
