O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu prazo total de até 45 dias úteis para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central se manifestem sobre a garantia federal a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). O g1 DF registrou a decisão nesta quinta-feira (17), após o governo do Distrito Federal pedir urgência no início do mês.
Na prática, os prazos não correm juntos. Em 9 de setembro, Fux citou a "complexidade e as peculiaridades" da demanda e fixou 15 dias sucessivos para cada órgão. A União foi intimada em 11 de setembro e teria até 2 de outubro para responder; só então começam a contar os prazos do FGC e do Banco Central. Sem intervalo entre as etapas, as respostas só terminariam em meados de novembro.
O governo do DF, acionista majoritário do BRB e comandado por Celina Leão (PP), protocolou Ação Cível Originária em 2 de setembro pedindo que o STF obrigue a União a avalizar a operação junto ao FGC. A gestão distrital alega inércia federal e quer que Brasília ignore a nota baixa do DF no Capag, índice do Tesouro que mede a capacidade de pagar dívidas e que, por lei, barra garantia da União.
O plano original, já validado em conciliação no STF, previa que um pool de grandes bancos públicos e privados desse fiança à operação, com contragarantias ligadas ao FPE e ao FPM. A negociação não avançou. O balanço do BRB ficou sob pressão após a tentativa malsucedida — e sob investigação — de comprar o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Ao fim das manifestações, Fux determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer. A Folha C-Level apontou que a abertura do prazo de 45 dias frustrou a expectativa do GDF de anunciar acordo com o FGC ainda antes das eleições. Na prática, o despacho empurra qualquer decisão sobre a garantia federal para depois do 1º turno de outubro.
