A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar nesta semana que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de Lucas Bove (PL) a deputado estadual em São Paulo. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos do acórdão do TRE-SP que havia liberado santinhos e "wind banners" com a foto do ex-presidente, segundo o g1.
Duda Hidalgo (PT), também candidata a deputada estadual, contestou cerca de 50 mil santinhos e banners em Ribeirão Preto (SP) em que Bove aparece ao lado de Bolsonaro. Em 1º de setembro, o juiz eleitoral Ronnie Hebert Barros Soares proibiu o uso da foto, sob multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Em 11 de setembro, o TRE-SP derrubou a vedação por unanimidade, ao entender que a restrição do STF se dirigia ao próprio Bolsonaro.
No TSE, Estela Aranha reverteu o acórdão regional. A relatora destacou que as medidas impostas pelo Supremo no processo dos ataques de 8 de janeiro de 2023 vedam manifestações político-eleitorais "inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". Para ela, a foto em posição de destaque transmite ao eleitor percepção de apoio político do ex-presidente.
"Revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF", afirmou a ministra, conforme o g1. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo recolhimento do material.
A Folha registrou que a liminar atinge santinhos e wind banners de Lucas Bove. A defesa do candidato alegou que veicular a imagem pública não equivale à participação voluntária de Bolsonaro. Estela Aranha apontou perigo da demora pela proximidade do 1º turno de 2026 e determinou abstenção imediata até o julgamento do mérito pelo plenário do TSE.
