O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifeste em dez dias sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. No despacho, Fux afirmou que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir do pedido. Ele não ordenou a divulgação imediata dos dados: o Senado precisa prestar informações antes de nova análise.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; o ex-controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Completam a lista Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior. Depois da resposta de Alcolumbre, o Ministério Público terá prazo improrrogável de dez dias para parecer. A Advocacia do Senado também será comunicada.
A decisão integra mandado de segurança do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), candidato a deputado federal. Em fevereiro, ele pediu os registros com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado negou, alegando proteção de dados pessoais e a LGPD. Kilter argumenta que o acesso a prédio público tem interesse coletivo e cita entendimento da CGU de que esses registros podem ser públicos, salvo hipótese legal de sigilo.
O processo chegou ao STF porque envolve o presidente do Senado. Moraes havia sido sorteado relator, mas se declarou impedido na segunda-feira (21) por se tratar da própria esposa. Os autos foram redistribuídos e Fux assumiu a relatoria na terça (22). A cobrança de Fux não decide ainda se os registros serão liberados ao público: o próximo passo é a manifestação formal de Alcolumbre no prazo fixado.
