O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de visitantes. A ação cita, entre outros, a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A redesignação ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes, casado com Viviane, se declarou impedido na segunda-feira (21), informaram g1 e JOTA.
Moraes havia sido sorteado inicialmente como relator. No despacho em que se afastou, ele invocou o Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz não pode atuar quando o cônjuge figura no processo. O caso voltou à Presidência do STF para nova distribuição, e Fux saiu no sorteio seguinte.
O pedido de acesso aos registros do Senado também envolve José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva — irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — além de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". O autor da ação é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), que moveu o processo originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre negou o pedido alegando proteção a dados pessoais. Kilter rebateu e afirmou que a negativa viola a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Justiça Federal do Paraná declinou da competência, e o mandado chegou ao STF. Com Fux na relatoria, a Corte volta a ter definição processual sobre o pedido de abertura dos registros de visitação.
