O Google, controlado pela Alphabet, informou nesta terça-feira (29) que recorreu ao Tribunal Geral da União Europeia contra duas determinações da Comissão Europeia. Uma obriga a empresa a abrir o Android a serviços concorrentes de inteligência artificial. A outra exige que ela compartilhe dados de busca com outros mecanismos de pesquisa. As informações são da Folha, do InfoMoney e do jornal O Povo.
O que a Comissão Europeia exigiu em julho
Em julho, a Comissão emitiu instruções vinculantes para que serviços rivais de IA consigam acessar recursos de dispositivos Android em condições semelhantes às do Gemini, o produto de IA do próprio Google. As autoridades europeias também pediram que a empresa divida dados de busca com alguns mecanismos de terceiros, entre eles chatbots de IA, para que possam competir de forma mais justa com o Google Search.
As duas ordens têm base na Lei de Mercados Digitais (DMA), que fixa obrigações e proibições para grandes plataformas com o objetivo de preservar a concorrência no bloco. No âmbito da lei, a Alphabet está classificada como controladora de acesso, o chamado gatekeeper.
O argumento do Google: privacidade e segurança
Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, apresentou a posição da empresa ao anunciar os recursos. Segundo ele, as decisões afetam a privacidade dos usuários e a segurança do sistema operacional.
"Estamos recorrendo de decisões que nos forçarão a compartilhar o histórico de buscas privadas das pessoas sem anonimização suficiente e a enfraquecer proteções essenciais de segurança no Android", disse Bethell.
A empresa contesta, portanto, mais que o princípio da abertura. Questiona a forma como os dados seriam entregues aos concorrentes e o efeito que o acesso ao Android teria sobre as defesas do sistema.
Prazos e multas previstos
De acordo com o InfoMoney, o compartilhamento dos dados de busca tem prazo em janeiro de 2027, e as mudanças no Android, em julho de 2027. As reportagens consultadas não informam se o recurso suspende essas datas.
A DMA prevê multa de até 10% da receita global anual da empresa por descumprimento e de até 20% em caso de reincidência. Também há multas diárias, que podem chegar a 5% das vendas médias diárias.
Quem ganha se a decisão for mantida
Se o Tribunal Geral mantiver as determinações, assistentes e chatbots concorrentes do Gemini passam a ter acesso a recursos do Android hoje disponíveis ao produto do Google. Buscadores menores e serviços de IA que dependem de dados de pesquisa também poderão usar informações que a empresa detém, nos termos que a Comissão fixou.
Para o Google, o desfecho define quanto do Android e do histórico de buscas continuará sob seu controle enquanto a disputa por assistentes de IA avança na Europa.
