STF: ministros preferem julgar Lei da Dosimetria após eleições a revisar os 27 anos de Bolsonaro

Uma ala do Supremo Tribunal Federal avalia julgar somente depois do segundo turno das eleições as ações que questionam a Lei da Dosimetria, segundo informação divulgada pelo g1 neste domingo (11) com base em ministros ouvidos pela TV Globo. A norma prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e é apontada por esses ministros como alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF na ação da trama golpista. A defesa do ex-presidente pediu revisão criminal para anular essa condenação, com o argumento de que houve erro no julgamento.

Por que a dosimetria pesa mais que a revisão criminal

Segundo os ministros ouvidos pela TV Globo, a análise da Lei da Dosimetria permite reduzir o tempo de prisão sem reabrir o mérito da condenação. Já a revisão criminal exigiria reverter o entendimento fixado pela própria Primeira Turma, caminho que encontra maior resistência dentro da corte.

Esses ministros avaliam que há maioria no STF para manter a norma em vigor, possivelmente com ajustes no texto aprovado pelo Congresso. A anulação da condenação pela via da revisão criminal, por sua vez, teria mais votos contrários, segundo a mesma avaliação.

O histórico da lei suspensa por Moraes

A Lei da Dosimetria foi promulgada depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, suspendeu sua aplicação até o julgamento pelo plenário do STF. Em junho, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a manutenção da suspensão.

A norma também é contestada por partidos de oposição ao bolsonarismo. PT, PCdoB e PV ajuizaram ação no STF pedindo a anulação da lei, que classificam como benefício indireto ao ex-presidente e a outros condenados pelos atos golpistas.

Segundo estimativa citada por defesas de condenados e reproduzida por outros veículos que acompanham o caso, a aplicação das novas regras pode reduzir em até três anos as penas impostas pelos atos de 8 de janeiro, dependendo da análise individual de cada processo.

Quem define a data do julgamento

O calendário depende de dois passos: a liberação do caso pelo relator Alexandre de Moraes e o agendamento pelo presidente do STF, Edson Fachin. Enquanto isso não ocorre, a Lei da Dosimetria segue suspensa e nenhum condenado pelos atos de 8 de janeiro teve a pena recalculada pela nova regra.

Para Bolsonaro, o efeito prático da estratégia é que a corte pode preferir reduzir o tempo de prisão pela via da dosimetria a discutir, em plena disputa eleitoral, a anulação de uma condenação que a maioria dos ministros considera consolidada pela Primeira Turma. O adiamento também posterga qualquer decisão sobre o caso para depois de definido o próximo governo.