O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um projeto de lei complementar que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, em evento no Palácio do Planalto, 12 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, segundo a Agência Brasil.
O texto enviado ao Congresso Nacional beneficia cerca de 3,6 milhões de MEIs e prevê a extinção de cobranças e ações judiciais ligadas a essas dívidas, com a remoção de restrições cadastrais causadas pela inadimplência, de acordo com a Agência Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e de Paulo Pereira.
Durante o evento, Lula disse, segundo a Agência Brasil:
Pix de R$ 5 mil e desconto de 90% em dívidas privadas
O pacote anunciado inclui outras três frentes, de acordo com a Agência Brasil. O Desenrola 3.0 permite a negociação de R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs, com desconto mínimo de 90% sobre o valor original de cada contrato. O Pix MEI prevê repasse direto de até R$ 5 mil por microempreendedor para compra de equipamentos e melhorias na produção. Um decreto do governo dispensa ainda a emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, incluindo os chamados nanoMEIs, categoria de faturamento mais baixo dentro do programa.
O teto que ainda trava no Congresso
O governo voltou a defender o aumento do teto de faturamento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil ao ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, sem reajuste nos oito anos seguintes, segundo o Money Times. A proposta, apresentada em junho, permitiria ainda a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, hoje limitada a um. O próprio texto estima impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, mas o projeto ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
Quem paga a conta do perdão
Nem a Agência Brasil nem o Money Times detalharam o impacto fiscal do perdão de R$ 12,6 bilhões em si. A medida depende de aprovação do Congresso e não tem data prevista para votação. O governo apresenta o pacote como estímulo ao consumo e à formalização de pequenos negócios, mas a combinação de renúncia de receita tributária com transferência direta de recursos via Pix chega ao eleitor a menos de duas semanas da decisão nas urnas. O resultado prático das medidas, incluindo o aumento do teto de faturamento, depende de um Congresso que vai analisar os projetos em meio à disputa eleitoral.
