O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), no limite do prazo, a Medida Provisória que renegocia as dívidas rurais, segundo o g1. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos, e o texto segue para sanção presidencial. Se não fosse votada até esta quarta, a MP, editada em julho, perderia a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto as mudanças feitas pela Câmara sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil. Com isso, a versão que vai ao Planalto trata apenas de crédito para o campo.
O que o Senado tirou do texto
A MP 1373 foi pensada para criar linhas de crédito destinadas a renegociar e reestruturar dívidas de produtores rurais. Na Câmara, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, incluiu uma alteração na lei da Anvisa para permitir a produção nacional de insumos usados em vapes. Pimenta disse ao g1 que o pedido veio de produtores e que a regra valeria só para produzir e exportar insumos feitos com tabaco, sem abrir espaço para uso dos aparelhos no país.
Entidades de saúde discordaram. Elas questionaram a forma da mudança e enxergavam brechas para a liberação dos equipamentos. Alcolumbre acolheu requerimentos de senadores que apontavam matéria estranha ao objeto da MP, o chamado jabuti, e disse que o texto original tinha objetivo bem definido: apoio financeiro aos produtores por meio de linhas de crédito.
Prazo maior para um programa que andou pouco
O principal ajuste feito pelo Congresso foi no prazo. A contratação da linha de crédito, antes limitada a 120 dias a partir da criação da lei, agora poderá ser prorrogada por mais 120 dias. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) pedia a mudança porque, dos R$ 100 bilhões previstos para a renegociação, pouco mais de 20%, cerca de R$ 20 bilhões, foram contratados desde que a MP entrou em vigor.
Outra demanda da bancada atendida foi a flexibilização dos laudos. Para comprovar a perda de duas ou mais safras, ou de 30% da renda por eventos climáticos ou mudança de preços, passam a valer laudos coletivos. A regra vale para micro, mini, pequenos e médios produtores.
Pontos que o governo não cedeu
Segundo Pimenta, as alterações não aumentam o custo para o orçamento público, e a ideia é manter os R$ 100 bilhões definidos pelo governo, em diálogo com o Ministério da Fazenda. Ele não recuou nos juros nem nos limites de dívida por categoria de produtor, dois pontos que parlamentares do agronegócio queriam mudar. Também ficou de fora um fundo garantidor contra perdas futuras no campo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou, durante a análise na comissão mista, que a MP não era a que a bancada gostaria e que o texto resolveria apenas uma parte do problema dos endividados. A FPA mantém as críticas e disse que tentará alterar os pontos que considera importantes por meio de outros projetos.
Para o produtor endividado, a prática é simples: a sanção do presidente Lula fixa o novo prazo, e quem ainda não aderiu terá mais 120 dias para contratar a linha. Quem depende de juros menores, tetos mais altos ou garantia contra novas perdas terá de esperar a bancada reabrir a discussão em outra proposta.
