Advogados do New York Times e de outras empresas de mídia pediram na segunda-feira (28) a um juiz federal que desconsidere, ou pelo menos reduza o peso da manifestação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a favor da OpenAI no processo por violação de direitos autorais, segundo o Brazil Journal. Os autores da ação afirmam que o governo Trump tomou partido de uma das rés.
O parecer do Departamento de Justiça foi apresentado no início de setembro. No documento, o governo americano sustenta que o desenvolvimento de IA tem importância central para a segurança nacional e que os benefícios da tecnologia superam de forma ampla qualquer dano à concorrência.
O argumento do governo e a resposta das editoras
O Departamento de Justiça também defende que o treinamento de modelos transforma as obras originais o bastante para não ser tratado como violação de copyright. É a tese central da OpenAI, dona do ChatGPT, e o ponto que a Justiça terá de decidir.
As empresas de mídia rebatem que obrigar as desenvolvedoras a pagar pelo conteúdo protegido não ameaçaria o objetivo do governo de promover a tecnologia. Segundo o texto, os advogados também criticam a análise seletiva do Departamento de Justiça e o tratamento desdenhoso dado ao estudo abrangente do Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Para eles, isso sugere influência política e financeira.
Graham Jones, porta-voz do Times, disse que o governo se alinhou a algumas empresas de IA de valor trilionário em detrimento de incontáveis criadores americanos cujo trabalho elas teriam roubado.
Um processo que reúne jornais e autores
Além do New York Times, os autores incluem o Chicago Tribune e a Authors Guild, que representa escritores como John Grisham e George R.R. Martin. As ações foram apresentadas em 2023 em diferentes tribunais federais e hoje tramitam reunidas em um único processo na Justiça federal de Manhattan.
O pedido chega um dia depois de outro sinal da proximidade entre a Casa Branca e o setor. Na terça-feira (29), segundo o Poder360, Trump disse que executivos de tecnologia, entre eles Elon Musk, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Greg Brockman, da OpenAI, concordaram com uma autorregulação voluntária da IA, que ele descreveu como moralmente vinculante, sem obrigação legal para as empresas.
O que está em jogo para quem produz conteúdo
Se o juiz aceitar o argumento do governo, ou o considerar relevante, o treinamento de modelos com textos protegidos ganha um respaldo a mais contra pedidos de pagamento. Se o desconsiderar, o debate volta ao que as partes levaram aos autos, incluindo o estudo do Escritório de Direitos Autorais. O resultado vale para editoras, autores e para qualquer empresa que licencie conteúdo a desenvolvedoras de IA, inclusive no Brasil, onde o tema também está em discussão no Congresso.
