Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1 e Alcolumbre cobra o crédito no microfone

O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos favoráveis, e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único contrário, segundo a coluna Grande Angular, do Metropoles. A proposta é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e já passou pela Câmara.

Minutos depois do anúncio do resultado, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), foi até a mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o cumprimentou. O diálogo foi captado pelo microfone de lapela de Alcolumbre. Pelo Metropoles, Camilo disse que ele era o responsável pelo resultado, e Alcolumbre respondeu: "Não te disse que ia dar certo?". O g1 registra uma versão um pouco diferente da fala do petista, "Você é o grande responsável por isso aqui", e da resposta, "Eu não falei que ia dar certo?".

O que a PEC muda na jornada

O texto prevê a passagem progressiva da escala 6x1 para a 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com limite de 8 horas por dia e sem redução de salário, de acordo com o Diário do Comércio. Na CCJ do Senado, que aprovou o texto em 2 de setembro, a transição prevista era de um ano e dois meses.

A proposta admite regras diferentes para certas categorias por meio de acordos e convenções coletivas. Também abre espaço, segundo o Diário do Comércio, para ajustes transitórios em microempreendedores e pequenas empresas, e para trabalhadores de regimes especiais ou de salários mais altos e nível superior, a serem definidos em lei.

O que ainda falta para valer

A PEC precisa de 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. O regimento exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações, conforme o Diário do Grande ABC. Ou seja, a aprovação de quarta-feira não encerra a tramitação.

O relator na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara e rejeitou todas as emendas. Se o plenário também não alterar nada, a PEC não volta aos deputados e pode ser promulgada pelo Congresso. Na CCJ, votaram contra Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Mourão. Agora, no plenário, o placar foi de 75 a 1.

Quem paga a conta da redução

O custo é o ponto de maior disputa entre empresas e governo. A Fiemg, federação das indústrias de Minas Gerais, considera a mudança insustentável sem redução salarial. Em estudo próprio, estimou impacto de até 16% no PIB e perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho, e defende que os ajustes partam das 44 horas, por negociação coletiva. Esses números são da entidade e não foram confirmados por fonte independente.

Alcolumbre, por sua vez, afirmou durante a tramitação que a aprovação pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, de acordo com o Diário do Comércio. Para o empregador, a transição de um ano e dois meses define o prazo para reorganizar turnos e contratações. Para o trabalhador, o texto garante o mesmo salário com menos horas. O segundo turno, ainda sem data informada nas fontes lidas, é a etapa que falta para a regra virar emenda constitucional.