O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (6), durante a Futurecom 2026, em São Paulo, que o governo trabalha para concluir até o fim deste ano a regulamentação do Redata, o regime tributário voltado a investimentos em data centers. A informação é da Convergência Digital.
Segundo o ministro, a etapa de aprovação no Congresso já ficou para trás e o que resta são ajustes finos no texto da regulamentação. Ele afirmou que, no que diz respeito à infraestrutura digital, a questão está resolvida. O tema que continua em discussão é a energia.
O que falta para o Redata valer
O Redata foi sancionado em 15 de setembro, de acordo com o portal Movimento Econômico. A lei, porém, ainda aguarda as normas do Poder Executivo que definem como as empresas se habilitam ao regime e como usam os benefícios. Sem esse detalhamento, o incentivo existe no papel, mas não pode ser acionado por quem quer instalar servidores no país.
Frederico de Siqueira Filho disse esperar que projetos já possam ser beneficiados ainda em 2026. A expectativa, nas palavras dele, é resolver tudo até o final do ano. O ministro afirmou também que os trabalhos vão acelerar depois do segundo turno da eleição presidencial.
Os ajustes envolvem outros órgãos do governo. Segundo a Convergência Digital, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil participam da discussão, o que explica por que a parte elétrica segue em aberto enquanto a de telecomunicações é tratada como fechada.
Os números do regime
De acordo com o Movimento Econômico, a renúncia fiscal estimada é de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão por ano em 2027 e 2028. Em troca, as empresas beneficiadas precisam investir no Brasil 2% do valor dos produtos adquiridos e reservar 10% da capacidade dos serviços de data center ao mercado nacional.
A lei também impõe contrapartidas ligadas ao uso de energia limpa ou renovável, à eficiência no consumo de água e a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Esses pontos tendem a ser os mais sensíveis na regulamentação, já que dependem de critérios técnicos que o decreto precisa fixar.
O ministro citou ainda que o Brasil é hoje o 12º mercado global de data centers e que os olhos do mundo estão voltados para o país. Segundo o Movimento Econômico, um único data center voltado a IA representa cerca de R$ 25 bilhões em investimentos, com 12,5 mil empregos na obra e 1.860 vagas permanentes, conforme estudo da FGV citado pela publicação.
Quem espera a regra
Para as empresas com projetos em análise, o prazo de dezembro decide quando o benefício deixa de ser promessa. Como o governo já indicou que o ritmo aumenta só depois do segundo turno, a janela efetiva para fechar o texto e habilitar os primeiros projetos ainda em 2026 fica concentrada nas semanas finais do ano.
Se o cronograma do ministro for cumprido, os primeiros pedidos de habilitação poderão ser feitos antes de 2027. Se a parte de energia continuar em discussão entre os ministérios, o regime sancionado seguirá sem aplicação prática para quem planeja investir.
