Um tribunal de Tóquio decidiu nesta quarta-feira (30) que a voz humana tem proteção legal no Japão, ao julgar o processo do dublador de anime Kenjiro Tsuda contra o TikTok, segundo o g1. A sentença é uma vitória parcial: o tribunal reconheceu o direito, mas rejeitou o pedido de remoção dos vídeos.
Tsuda é conhecido por papéis de destaque em franquias como "Jujutsu Kaisen" e "Yu-Gi-Oh!". Ele acusava uma conta na plataforma de publicar vídeos com um clone de sua voz criado por inteligência artificial. De acordo com a France24, que reproduz a cobertura da AFP, a ação é considerada a primeira do país a tentar proteger a identidade vocal de uma pessoa contra cópias geradas por IA.
O que o tribunal reconheceu
Aya Takahashi, que conduziu o julgamento, afirmou que o uso não autorizado da voz de um intérprete pode ser considerado violação do direito de publicidade. Esse direito protege a capacidade de a pessoa controlar e lucrar com aspectos da própria identidade. Na decisão, a voz foi tratada como símbolo da personalidade, da mesma forma que o retrato.
A conta questionada era anônima. A imagem do perfil lembrava um personagem de "Jujutsu Kaisen" dublado por Tsuda, e os vídeos combinavam imagens com uma fala aparentemente gerada por IA sobre lendas urbanas, ocultismo e teorias da conspiração. A petição inicial afirma que o canal chegou a ter mais de 200 mil inscritos e poderia render mais de 500 mil ienes por mês, cerca de US$ 3,2 mil.
Por que a remoção foi negada
O pedido de retirada do conteúdo não prosperou porque a conta apagou os vídeos meses depois do início do processo, o que tornou a ordem desnecessária, segundo a France24. O dublador ganhou o reconhecimento do princípio, mas não obteve uma determinação judicial contra a plataforma sobre o material.
O TikTok sustentou no processo que a voz usada nos vídeos era uma voz masculina genérica. Depois da sentença, a empresa disse que vai trabalhar para equilibrar o desenvolvimento tecnológico e a proteção de direitos, e que analisará os detalhes da decisão antes de definir os próximos passos.
O que fica para artistas e plataformas
A decisão dá a intérpretes japoneses um precedente para contestar clones de voz, já que o tribunal afirmou que a reprodução não autorizada pode ferir o direito de publicidade. Ela não impõe, nas informações divulgadas até agora, uma obrigação de remoção às plataformas, porque o conteúdo já havia saído do ar quando o juízo decidiu.
As fontes consultadas não detalham indenização nem se haverá recurso. O TikTok ainda não informou se contestará a sentença, e a defesa de Tsuda não teve posição registrada nas matérias lidas.
