O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, voltou a negar pedido para obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master e, segundo O Globo nesta quinta-feira (24), a decisão colide com mais de duas décadas de jurisprudência da própria Corte. Desde 2005 o STF afirma o direito das minorias parlamentares de abrir comissão de inquérito quando há assinaturas suficientes, fato determinado e prazo. Foi assim na CPI dos Bingos, na do Apagão Aéreo e na da Covid em 2021.
Zanin analisa o mandado do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra a inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro reconhece o requerimento e as assinaturas, mas diz que os documentos "não esclarecem" o tratamento dado pela Presidência da Casa e cobra prova inequívoca de omissão inconstitucional. Também argumenta que o pedido pode ser desdobramento de requerimento anterior sobre o Master, e não fato novo autônomo. Na prática, a liminar ficou negada "por ora", com prazo para Alcolumbre prestar informações.
É a segunda vez que Zanin trava a mesma frente: em março já rejeitou ação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre a CPI na Câmara. Outra ação no Senado, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), segue com o ministro Kassio Nunes Marques sem despacho desde março. Para a coluna de Malu Gaspar, o efeito político é blindar colegas citados no escândalo, em especial Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o próprio Nunes Marques, enquanto o tribunal vive a maior crise interna da história recente.
Vieira disse que pedirá reconsideração e recorrerá, com mais provas da demora de Alcolumbre. O gabinete de Zanin não se manifestou ao Globo. No Metrópoles, a comparação com a CPI da Covid reforça o contraste: em 2021 Luís Roberto Barroso determinou a instalação após ver requisitos preenchidos; agora Zanin cita o mesmo precedente, mas conclui que ainda faltam elementos para declarar omissão do Senado.
