O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal ligada às joias sauditas. A decisão atende a pedido da Receita Federal, segundo CNN Brasil, Poder360 e Gazeta do Povo.
As reportagens não informam o valor da multa nem as penalidades específicas. O que está claro é o relógio: de acordo com a Gazeta do Povo, a Receita pediu urgência a Moraes em 18 de setembro, porque o prazo para aplicar penalidades aduaneiras termina em 26 de outubro.
O que a Receita quer cobrar
O procedimento fiscal trata dos bens entregues pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na esfera tributária, a discussão é se os itens entraram no país sem a devida declaração. A Receita busca multar os envolvidos, e a Gazeta do Povo descreve o caso como uma corrida contra o tempo.
Os valores divergem entre as fontes. Uma legenda do Poder360 fala em joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, não declaradas à Receita. A Polícia Federal, por sua vez, estimou o conjunto em cerca de R$ 6,8 milhões. O Poder360 não explica a diferença entre os dois números.
A defesa de Bolsonaro não respondeu ao Poder360 até a publicação do texto. Segundo a Gazeta do Povo, o ex-presidente sempre negou irregularidades.
Como o caso chegou até aqui
As joias chegaram ao Brasil por Guarulhos em 2021, na comitiva presidencial. Servidores da Receita apreenderam parte dos itens, mas um dos kits passou pela alfândega sem registro, conforme a Gazeta do Povo. O inquérito começou em março de 2023, depois de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A PF afirma que o tenente-coronel Mauro Cid vendeu relógios Rolex e Patek Philippe por US$ 68 mil em uma loja nos Estados Unidos. O órgão também diz que um kit Chopard e duas esculturas do Bahrein foram levados de forma oculta aos EUA em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial. Depois da ordem do TCU, em abril de 2023, os kits foram remontados e entregues à Caixa Econômica Federal. A lista oficial tem 16 itens.
Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da apuração criminal. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que falta regulamentação suficientemente clara sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes. Ele limitou a análise à esfera penal, o que deixa abertas as frentes civil e administrativa. Também em março, o TCU decidiu que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes não são patrimônio público.
O que decide o prazo de 26 de outubro
Com o caminho criminal enfraquecido, a cobrança fiscal passa a ser a frente mais concreta. Em julho, Moraes já havia autorizado a transferência das joias de uma agência da Caixa em Brasília para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR.
A intimação abre para Bolsonaro a possibilidade formal de se manifestar sobre o auto de infração. Se a Receita não concluir a aplicação das penalidades até 26 de outubro, segundo o argumento do próprio órgão, perde a janela para multar. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar há pouco mais de um ano, por determinação de Moraes, após condenação por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e outros crimes, de acordo com a CNN Brasil.
