A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quarta-feira (16) que poder descontrolado é poder arbitrário e o oposto do Estado Democrático de Direito. A fala foi feita por videoconferência na abertura do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, em Belo Horizonte, organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
"Poder descontrolado é poder arbitrário, e isso é o oposto do Estado Democrático de Direito, que está insculpido no artigo 1º da Constituição brasileira", disse. A ministra associou a democracia à fiscalização rigorosa dos atos públicos e lembrou a ditadura militar como período de atuação do poder sem limite.
Cármen Lúcia lamentou o momento de descrença e desânimo com a administração pública. "A democracia vive da confiança que o cidadão e a cidadã têm nas suas instituições. Erros são dos seres humanos, são dos nossos limites, mas a busca do acerto é uma imposição, é um dever que todos nós servidores temos", afirmou, segundo a CNN Brasil e o Estadão.
A ministra também disse desconfiar de governantes e administradores que rejeitam o controle interno. Para ela, o controle não serve para punir, e sim para permitir disciplina administrativa eficiente e coerente com o que a sociedade exige. A prestação de bom serviço, acrescentou, não é favor: é obrigação do agente público.
A declaração veio um dia após a sessão extraordinária do STF sobre a eventual investigação de Alexandre de Moraes e o Banco Master. Na terça (15), Cármen Lúcia votou pela separação dos casos de Moraes e André Mendonça, pediu desculpas ao povo brasileiro e falou em profunda consternação. Nesta quarta ela não citou diretamente a crise da Corte.
