A Suprema Corte do Novo México multou o advogado Stephen Aarons em US$ 5 mil e o declarou em desacato por incluir testemunha fabricada por inteligência artificial e depoimento policial falso na apelação da condenação por homicídio do cliente. A decisão saiu na quarta. A Reuters noticiou na sexta e o The Verge repercutiu às 20h44 UTC, ainda no centro da cobertura neste sábado (12). A corte afirmou que Aarons não verificou os fatos nem a autoridade jurídica do briefing gerado por IA.
O texto, segundo o acórdão, trazia "depoimento falso de testemunhas inteiramente fabricadas" e "depoimento falso" sobre a roupa e a aparência do atirador. Na audiência de agosto, Aarons admitiu ter usado o ChatGPT, da OpenAI de Sam Altman, e pensado que o sistema geraria um resumo "à prova de bala" do julgamento. A juíza C. Shannon Bacon foi direta: "Doutor, o senhor assiste ao jornal? Ouve rádio? Lê alguma coisa sobre o que acontece no mundo? Porque o problema de advogado que se apoia em alucinação de IA é manchete todos os dias."
O caso entra numa fila. No ano passado, um juiz detonou dois escritórios por briefing com citação falsa, imprecisa e enganosa. Os advogados de Mike Lindell, o MyPillow, também foram multados por citação inventada. A American Bar Association registrou aumento no uso de ferramenta de IA no escritório. O volume de alucinação no tribunal acompanha.
Aarons disse à Reuters que está arrependido e espera que o conselho disciplinar leve em conta que foi um erro honesto. A multa é administrativa. O briefing já estava nos autos. A apelação de homicídio segue com o lastro contaminado.
O ChatGPT não foi parte do processo. Foi o atalho. Bacon deixou o recado no acórdão: quem mete IA no recurso de homicídio sem conferir o fato paga. Em dinheiro e em desacato.
