China exige planos de contingência contra desemprego causado por IA, meses após Justiça anular demissões

O Conselho de Estado da China pediu, nesta sexta-feira (23), que órgãos do governo adotem medidas para reduzir a perda de empregos causada pelo uso de inteligência artificial. A informação é do g1, que teve a diretriz confirmada também pelo Valor Econômico. O documento trata da relação entre IA e mercado de trabalho e chega em meio a disputas judiciais no país sobre demissões ligadas à tecnologia.

Segundo o g1, a orientação recomenda que os órgãos aprimorem o monitoramento dos riscos de perda de empregos associados à IA e elaborem planos de contingência para lidar com possíveis impactos. O texto determina ainda que o governo apoie a transição de trabalhadores afetados pela automação.

A preocupação com o tema já aparecia no plano quinquenal chinês para o período de 2026 a 2030, assinado pelo Conselho de Estado em 11 de junho e publicado seis dias depois, segundo o site Let's Data Science. Aquele plano orientou a criação de uma rede de monitoramento e de um mecanismo de alerta antecipado para identificar setores ou funções sob risco, com base em dados como consumo de eletricidade industrial, registros de seguro social e pagamentos por celular. A força de trabalho chinesa soma mais de 700 milhões de pessoas, e a projeção era de cerca de 320 milhões em empregos flexíveis neste ano.

Tribunais já freiam demissões por IA

A nova diretriz chega depois de ao menos dois casos judiciais chineses decidirem contra empresas que demitiram funcionários para substituí-los por sistemas de inteligência artificial, segundo o InfoMoney. No fim de maio, o Tribunal Intermediário de Hangzhou considerou ilegal a demissão de um supervisor de controle de qualidade identificado como Zhou, cuja empresa havia tentado antes reduzir seu salário de 25 mil para 15 mil renminbis mensais.

Em outro caso, em Pequim, um colegiado arbitral decidiu a favor de um coletor de dados cartográficos cujo departamento inteiro foi extinto e substituído por IA. Segundo o InfoMoney, o painel determinou que as empresas que se beneficiam da tecnologia devem assumir responsabilidades sociais e preservar direitos dos trabalhadores. Em janeiro, o Ministério dos Recursos Humanos chinês já havia anunciado políticas para enfrentar o impacto da IA sobre os empregos, com apoio a setores considerados estratégicos.

Quem vai medir o risco de desemprego

A diretriz divulgada nesta sexta-feira coloca a responsabilidade de identificar setores e funções mais expostos à automação nos próprios órgãos governamentais. Esse desenho tira dos tribunais, que vêm decidindo caso a caso, a tarefa de ser a única instância a frear demissões por IA no país.

Quem banca o custo da transição

O documento chinês prevê apoio à transição de trabalhadores afetados pela IA, mas o resumo divulgado até esta sexta-feira não detalha qual órgão vai financiar treinamento ou recolocação dessas pessoas. Essa lacuna vai definir se a diretriz terá efeito prático nas empresas ou ficará restrita a uma orientação administrativa.

Para as companhias chinesas, a decisão de automatizar passa a estar sob olhar mais próximo do governo. O histórico recente inclui tribunais que anularam demissões motivadas por IA e arbitragens que já citam responsabilidade social das empresas como critério de julgamento.