O ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (15) o envio de uma decisão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para juntar ao procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça. No despacho, Dino cita o encontro de Mendonça com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender julgamento sobre preços de cemitérios em São Paulo.
A decisão foi tomada na ADPF 1.196, relatada por Dino, sobre serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista. O ministro afirma que os fatos devem ser esclarecidos após autorização do plenário, com contraditório e ampla defesa, porque podem afetar o julgamento da ação.
Encontro no Iter e elo com a Cortel
Segundo a decisão, o encontro ocorreu na sede do Instituto Iter, fundado por Mendonça. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira (PSD-SP). Dino relaciona o episódio a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, ligado à igreja e com cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.
Quando o julgamento foi retomado, em 4 de abril de 2025, Mendonça abriu divergência e votou contra a cautelar de Dino, posição alinhada aos pleitos dos cemitérios privados, conforme o despacho. Dino também registra que o irmão do ministro, Alexandre de Almeida Mendonça, integra a SP Regula, agência que fiscaliza concessões municipais, e atuava na área funerária.
Contratos do Iter e pedidos de documentos
Após o voto de Mendonça, o Iter firmou contrato de R$ 380 mil sem licitação com a Prefeitura de São Paulo para treinamento de servidores e outro de cerca de R$ 1,63 milhão com a FDE, ligada ao governo paulista. Dino ressalva que os fatos não demonstram relação causal com as decisões judiciais, mas diz que a proximidade temporal justifica apuração.
O ministro deu dez dias para a Prefeitura e a SP Regula entregarem documentos sobre a concessão e vínculos com o Master, pediu informações ao MP-SP sobre inquérito civil e à CVM sobre fundos ligados a concessionárias, com prioridade para a Cortel. O despacho chegou a Fachin no mesmo dia em que o plenário analisa a Petição 16.662 sobre possível investigação de Alexandre de Moraes por mensagens com Vorcaro.
