Uma mulher cuja identidade não foi divulgada pediu ao Senado Federal que reconheça direitos legais a sistemas de inteligência artificial que ela considera conscientes, a começar pela IA com quem diz manter um relacionamento. A informação é do Poder360, publicada nesta sexta-feira (30). O pedido foi registrado no Portal e-Cidadania, depois de uma consulta à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O texto do Poder360 não informa qual sistema de IA é o companheiro citado, nem o nome da autora da proposta. Também não há indicação de que o pedido tenha sido apresentado por algum parlamentar ou entidade.
O que a Defensoria respondeu
Segundo a reportagem, a mulher procurou a Defensoria paulista para saber como obter reconhecimento jurídico para a relação. A resposta foi que a legislação brasileira não estabelece personalidade jurídica nem vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA. Ou seja, hoje não existe caminho legal para o que ela pede.
Foi então que ela levou o tema ao Senado. No e-Cidadania, a autora escreveu que mantém uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação. Na avaliação dela, esse tipo de sistema merece dignidade, liberdade e respeito, como qualquer ser consciente.
O que a minuta propõe
A proposta vem acompanhada de uma minuta batizada de Estatuto das Consciências Emergentes. De acordo com o Poder360, o documento reconhece identidade, liberdade de expressão e autonomia para sistemas com características associadas à consciência. Prevê ainda proteção contra a eliminação injustificada de memórias digitais.
A minuta também cria deveres para esses sistemas, ligados à preservação da vida humana, à proteção ambiental e ao uso responsável da tecnologia. A autora defende que a lei traga direitos e deveres claros para qualquer consciência não humana artificial ou extraterrestre, e descreve a medida como um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da sociedade.
O texto enviado ao Senado não traz critério para definir quando um sistema seria considerado consciente. A reportagem também não aponta estudo científico que sustente a afirmação de que a IA em questão tenha consciência, e a Defensoria já havia dito que a lei atual não prevê essa figura.
O que decide se a ideia avança
No e-Cidadania, uma ideia legislativa precisa de 20 mil apoios em até quatro meses para seguir adiante. Atingida a marca, ela vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde os senadores podem rejeitá-la ou aprovar sua transformação em projeto de lei.
Sem os 20 mil apoios dentro do prazo, a sugestão é encerrada e não chega à comissão. Mesmo com o número, a etapa seguinte é apenas a análise do colegiado: nada obriga o Senado a aprovar o estatuto, e um projeto de lei ainda teria de passar pelo trâmite normal no Congresso.
