Desde a noite de segunda-feira (17), usuários brasileiros do Discord não conseguem iniciar transmissões ao vivo nem compartilhar vídeo. A plataforma desativou os recursos para cumprir determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fixou aquele dia como prazo final para a suspensão preventiva. “Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, informou a empresa. Texto e áudio permanecem disponíveis.
O caso
A medida foi motivada pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. A investigação apontou transmissão ao vivo de violência e coação de menores por meio da plataforma, num episódio que autoridades descreveram como “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas”. Para a ANPD, havia “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos” a crianças e adolescentes.
Por que a ANPD, e não o Judiciário
É a primeira vez que a autoridade de proteção de dados usa seu poder de medida preventiva para desligar uma funcionalidade inteira de uma grande plataforma no país. O precedente importa: até aqui, suspensões desse tipo vinham de decisões judiciais — como a do STF no caso do X, em 2024. A ANPD, criada pela LGPD, passa a se posicionar como reguladora de fato do comportamento das plataformas em relação a menores, num momento em que a legislação sobre o tema avança no Congresso e nos tribunais.
O que vem a seguir
O Discord afirma estar em diálogo com a ANPD para restabelecer as transmissões de vídeo aos usuários brasileiros. Não há prazo. Para o mercado de plataformas, a mensagem é clara: a ausência de um marco legal de IA e de regras consolidadas para redes sociais não significa vácuo regulatório — significa que reguladores setoriais e a Justiça Eleitoral vão preencher o espaço, caso a caso.
