Usuários do Discord no Brasil estão sem acesso a transmissões ao vivo e ao compartilhamento de vídeo desde a noite de segunda-feira (17), quando venceu o prazo dado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a suspensão preventiva dos recursos. A plataforma confirmou a medida em nota: "Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil", afirmou a empresa. Texto e áudio continuam funcionando normalmente.
O caso
A suspensão foi motivada pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, ocorrido em 22 de julho. Segundo apurou a investigação, houve transmissão ao vivo de violência e coação contra menores pela plataforma, em episódio que, de acordo com autoridades, configurou uma "campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas". A ANPD afirmou haver evidências de que a empresa não adotou medidas suficientes para prevenir e mitigar riscos a crianças e adolescentes.
Por que a ANPD, e não o Judiciário
É a primeira vez que a autoridade de proteção de dados usa seu poder de medida preventiva para desligar uma funcionalidade inteira de uma grande plataforma no país. O precedente chama atenção: até então, suspensões desse tipo partiam de decisões judiciais, caso da determinação do STF contra o X, em 2024. Criada pela LGPD, a ANPD passa a atuar como reguladora de fato do comportamento das plataformas em relação a menores, num momento em que a legislação sobre o tema avança no Congresso e nos tribunais.
Diálogo aberto, sem prazo para retomada
O Discord diz manter conversas com a ANPD para restabelecer as transmissões de vídeo aos usuários brasileiros, mas não apresentou prazo. Para o mercado de plataformas digitais, o episódio mostra que a ausência de um marco legal para inteligência artificial e de regras consolidadas para redes sociais não significa ausência de fiscalização: reguladores setoriais e a Justiça Eleitoral vêm ocupando esse espaço, caso a caso.
