A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (18) o recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manteve a condenação dele pelo crime de coação no processo da trama golpista. Segundo o g1 e o Metrópoles, o colegiado acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes; votaram no mesmo sentido Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eduardo havia sido condenado em 16 de junho de 2026 a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de inelegibilidade por 12 anos, sem poder se eleger até 2038. A acusação da Procuradoria-Geral da República apontou que ele tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF ao articular, nos Estados Unidos, pressão política e sanções contra autoridades brasileiras.
No voto que rejeitou os embargos de declaração, Moraes afirmou que o recurso só caberia em caso de obscuridade, contradição ou omissão na decisão, hipóteses que, segundo o ministro, não se aplicam. A Folha de S.Paulo registrou ainda que a 1ª Turma já havia formado maioria no começo da noite, antes do depósito do voto de Zanin no plenário virtual.
A denúncia considerou publicações do próprio Eduardo nas redes em que ele dizia ter articulado sanções americanas, no contexto da Lei Magnitsky aplicada a Moraes e de restrições de entrada de ministros do STF nos EUA. A defesa sustentava liberdade de expressão e imunidade parlamentar; o relator rejeitou essas teses e manteve a pena.
