As medidas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento de 2026 e no de 2027, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado. O número consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29) e relatado pela Agência Brasil.
O cálculo reúne três frentes: mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às bets (com o fim das apostas de quota fixa) e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais, os MEIs. A IFI deixou de fora a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a isenção de tarifas no transporte coletivo aos fins de semana, o que indica que a conta final pode ser maior.
Déficit de 0,5% em 2026 e até 1% em 2027
Para este ano, a IFI projeta déficit primário de 0,5% do PIB. Em 2027, os novos compromissos e as divergências entre as projeções do instituto e as do projeto de lei orçamentária (PLOA) podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, o órgão calcula que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB. Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que o quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a cerca de 3 pontos percentuais do PIB.
Juro neutro maior encarece a estabilização da dívida
O relatório também revisou a taxa de juro real neutra. A mediana das estimativas chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% que a IFI usava antes. Com a mudança, e mantidas as demais hipóteses, o superávit necessário para estabilizar a dívida sobe de 2,1% para 2,9% do PIB.
A probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 passa de 78,9% para 81,6%. Há ainda pressões fora da meta formal: o PLOA 2027 não contabiliza a decisão do STF sobre aposentadoria especial, estimada em R$ 13 bilhões, e os dados do BPC até agosto mostravam expansão de beneficiários, ao contrário da queda que o governo projeta para o segundo semestre.
A IFI chama atenção ainda para o crédito público. Os pagamentos de créditos concedidos com recursos do Orçamento somaram R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026, ante R$ 71,7 bilhões em 2023. As saídas líquidas, já descontados os retornos ao Tesouro, foram de R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Essas operações não afetam formalmente a meta de resultado primário, mas, na avaliação do órgão, mexem de fato na trajetória da dívida.
Quem paga a conta em 2027
O Ministério do Planejamento e Orçamento pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos. O restante viria de uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias. A pasta não divulgou o impacto total das medidas e diz que, em 2026, os efeitos serão residuais, já que a maior parte começa a valer só no ano seguinte.
A mensagem que altera o PLOA 2027 será enviada ao Congresso assim que o relator for designado. A IFI não espera mudanças bruscas de política econômica após a reeleição, apenas a continuidade do ajuste gradual com correções pontuais. O instituto recomenda que o governo apresente um plano fiscal para os próximos quatro anos e defina quem comandará o Ministério da Fazenda. Segundo Pestana, sem ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos.
