O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional somente depois do segundo turno das eleições a medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores atingidos foi concluído nesta semana, e uma nova reunião sobre o assunto está marcada para a próxima. As informações são da Agência Brasil e do Poder360.
Durigan falou com jornalistas no Ministério da Fazenda. Ao Poder360, o ministro disse que o governo do presidente Lula assumiu o compromisso de encaminhar ao Parlamento o texto negociado com os setores depois do período eleitoral.
O que o governo pretende cobrar
O Imposto Seletivo, chamado de imposto do pecado, foi criado pela reforma tributária sobre o consumo. Ele incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com duplo objetivo: arrecadar e desestimular o consumo.
A proposta do governo, conforme a Agência Brasil, é manter a carga que hoje recai sobre esses setores por meio do IPI. A lista inclui veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, e concursos de prognósticos e apostas esportivas. A cobrança está prevista para começar em 2027.
Por que a data de envio importa
A Agência Brasil informou, com base em reportagem do Valor Econômico, que o adiamento da proposta tem como objetivo evitar desgaste político durante a campanha. A agência também apontou uma consequência prática: para que o imposto começasse a valer em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026. Com o envio após a eleição, a arrecadação deve começar só no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027.
Esse intervalo deixa os setores listados sem a definição formal das alíquotas por mais algumas semanas, ainda que o ministro diga que o acordo já está fechado. Uma MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso para não perder a validade.
Split payment e pressão por mais prazo
Na mesma entrevista, Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma do consumo, que deve avançar em 2027. Ele rejeitou as críticas ao split payment, mecanismo que recolhe o tributo no momento da transação financeira. De acordo com o ministro, o sistema será gradual e, no início, opcional, com aplicação em operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem direto ao consumidor não serão atingidos de imediato.
O ministro afirmou ainda que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas. Para os casos de dificuldade de adaptação, o governo pretende oferecer linhas de crédito e ajustes regulatórios, segundo a Agência Brasil.
Durigan também rejeitou a proposta de ampliar o prazo da reforma. Na avaliação dele, isso adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback. Ele disse que parte das críticas ao split payment espalha confusão e insegurança entre os empresários.
Quem espera pela definição
Para indústrias de bebidas, tabaco, mineração e para o setor automotivo, o ponto central agora é o texto que chegará ao Congresso depois da eleição. O governo diz que a carga será equivalente à do IPI, mas só a publicação da MP vai mostrar as alíquotas finais e o calendário de cobrança.
