O Ministério da Educação aprovou na terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas e proíbe o uso da ferramenta por estudantes da educação infantil, segundo a Agência Brasil. Um dia depois, a Unesco, que ajudou a elaborar o texto, afirmou que o letramento digital precisa vir antes de qualquer uso da tecnologia pelo aluno.
O que cada etapa de ensino pode fazer
Na educação infantil (4 e 5 anos), os estudantes não devem usar IA de forma alguma, nem com mediação de professores. Os docentes, por outro lado, podem recorrer à tecnologia para planejar atividades e como recurso de acessibilidade.
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a diretriz não recomenda IA generativa ou conversacional para os alunos, mesmo com acompanhamento do professor. Sistemas de IA só entram em atividades exclusivamente pedagógicas, planejadas e mediadas por profissionais da educação. Nos anos finais (6º ao 9º), o uso é permitido apenas com mediação dos professores.
O ensino médio fica sem restrição de uso, mas o documento recomenda que a IA seja tratada só como recurso pedagógico. No ensino superior, ela pode apoiar análises complexas, o ensino, a pesquisa e a extensão. A Agência Brasil informa que o ministro da Educação é Leonardo Barchini e que o relator do parecer no CNE foi o conselheiro Celso Niskier.
Por que a Unesco defende o letramento primeiro
Rebeca Otero, coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil, apontou o letramento digital como o ponto central da norma. De acordo com ela, o estudante precisa desenvolver pensamento crítico sobre a ferramenta antes de usá-la, e por isso o ensino médio foi liberado: presume-se que o aluno já tenha passado por esse aprendizado.
Otero citou três riscos a monitorar: vieses nas respostas da IA, como análises racistas ou discriminatórias, a necessidade de identificar fontes confiáveis e científicas e a dependência excessiva. Para ela, a IA pode servir de apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno.
Proibições, professores e dados dos alunos
A norma lista práticas vedadas: sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades e decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional. Também ficam proibidos o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
O professor continua responsável pela mediação pedagógica. Na correção de questões dissertativas e redações, a IA só pode ser complementar: dar nota e decidir aprovação ou reprovação cabe exclusivamente ao docente. Em relação aos dados, não é permitido inserir informações pessoais ou fotos de estudantes em plataformas de IA, e as escolas devem preparar professores e toda a instituição para evitar uso inadequado e vazamento de dados.
Prazo de 12 meses para redes e escolas
As vedações passam a valer a partir da publicação da resolução que acompanha o parecer. A Agência Brasil não informou o número do ato nem a data de publicação no Diário Oficial. Os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
Na prática, redes públicas e escolas privadas que já assinam plataformas educacionais com IA precisarão revisar esses contratos, sobretudo os que usam dados de alunos para fins comerciais, e treinar equipes antes do fim do prazo.
