A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso a relatórios, manifestações e provas das investigações do caso Banco Master. No mesmo protocolo, protocolado na presidência da Corte na noite de quarta (9) e tratado nesta quinta (10), a entidade quer que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar no procedimento. O Poder360 publicou a petição às 23h04, com a íntegra em PDF.
O pedido recai sobre a Petição 16.704, aberta por Edson Fachin para concentrar a crise. A OAB quer ainda o material da Petição 16.662, relatada por André Mendonça, com a rede de influência de Daniel Vorcaro e as conversas do fundador do Master com Alexandre de Moraes, além de documentos do inquérito das Fake News (Inq 4.781), que Fachin tirou de Moraes nesta quarta.
"Que seja franqueado à Ordem dos Advogados do Brasil acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos reunidos na PET 16.704/DF", escreveu a entidade. Sem os papéis, diz, não forma posição "fundada em elementos objetivos" nem exerce suas atribuições institucionais.
Gonet fora do caso
A OAB argumenta que Gonet foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704. Nessa condição, não pode oficiar na PET 16.662. O Ministério Público Federal, pede a Ordem, deve ser representado pelo substituto legal, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar 75/1993.
A entidade também pede a abertura de procedimentos para apurar ilícitos criminais ligados aos fatos, inclusive com eventual participação de autoridades dos Três Poderes.
O recado institucional
O protocolo chega no dia seguinte ao pacote de Fachin: suspensão das liminares de Mendonça e Dino sobre Andrei Rodrigues, retirada de Moraes da Fake News e plenário marcado para 15 de setembro sobre a relação Moraes-Vorcaro. A OAB entra como terceiro de peso. Quer ver os autos. E quer o PGR, citado, fora da mesa.
