O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (10) a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O G1 publicou a pauta à 0h, com Isabella Calzolari. A cerimônia no Palácio do Planalto está marcada para 11h.
O texto já havia passado no Congresso. Sem a sanção de hoje, a MP caducaria. A isenção vale para remessas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O ICMS estadual continua: 17% na maioria dos estados, 20% em alguns. O imposto estadual é calculado "por dentro".
Na prática, uma compra de US$ 50 que saía por cerca de R$ 374 com a taxa federal mais o ICMS cai para cerca de R$ 312 só com o tributo estadual, pela cotação usada pelo G1. A diferença é o 20% da União que some.
Acordo com Motta e Alcolumbre
A MP foi destravada por um acordo entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O tema virou peça de campanha. O varejo nacional protestou. O consumidor de e-commerce comemorou.
O Congresso enxertou um mecanismo de avaliação. A Fazenda mede o impacto em três meses e, depois, a cada seis. Emprego, renda, arrecadação e competitividade de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos entram na conta. Até 30 de abril de cada ano o ministério entrega dados para o Legislativo reavaliar a isenção.
Quem mexe na alíquota
Com as novas regras, o ministro da Fazenda pode alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais, inclusive zerar de novo compras até US$ 50. O ICMS permanece com os governadores. A União abre mão da fatia federal. Os estados não abrem.
