O projeto de lei que prevê a regulação econômica das big techs no Brasil está sob monitoramento da Casa Branca, segundo apuração de Daniel Rittner, diretor de jornalismo da CNN Brasil em Brasília, publicada nesta quarta-feira (11). A Câmara dos Deputados deve votar a proposta já na próxima semana, em meio à pressão do governo americano.
A votação pode ocorrer na terça-feira (17), de acordo com a CNN Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou positivamente para esse calendário.
O que o projeto regula, e o que os dois lados dizem
O texto em discussão trata de mercado, economia e concorrência, e não de conteúdo. Essa é a posição do governo federal e do relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR). As big techs afirmam o contrário: para elas, a proposta abre brechas para interferência nos algoritmos, e por isso fazem lobby intenso para barrar a aprovação.
A divergência define o peso da votação. Se o projeto ficar restrito à disputa entre plataformas e concorrentes, é uma lei de mercado. Se mexer na forma como os sistemas ranqueiam e recomendam, passa a afetar o produto central dessas empresas.
Como a Casa Branca entrou na discussão
Em abril deste ano, o USTR, escritório do representante comercial da Casa Branca, publicou sua lista anual de barreiras comerciais pelo mundo. No capítulo dedicado ao Brasil, ao lado de temas como as tarifas do etanol e o Pix, o órgão incluiu o projeto de lei 4.675.
Parlamentares do Partido Republicano também enviaram uma carta ao USTR, segundo a CNN Brasil, cobrando postura firme em defesa das gigantes de tecnologia americanas e citando especificamente a tramitação do projeto brasileiro. "Isso está absolutamente no radar da Casa Branca", afirmou Rittner.
O tema na mesa do tarifaço
Rittner ouviu negociadores que acompanham diretamente as conversas sobre o tarifaço entre os governos de Donald Trump e Lula. Segundo eles, o assunto já foi levado à mesa em mais de uma ocasião.
Nas rodadas mais recentes, porém, o tema não voltou como demanda formal do governo americano. De acordo com o jornalista, isso não quer dizer necessariamente que tenha saído da pauta.
O que a votação coloca em jogo
Se a Câmara aprovar o texto na terça-feira, o Brasil terá votado uma regra de concorrência para plataformas no meio de uma negociação comercial em que Washington já classificou o projeto como barreira. Se o calendário escorregar, o governo americano ganha mais tempo para pressionar.
O Planalto, por sua vez, sustenta que não se trata de conteúdo. A leitura da Casa Branca sobre o texto aprovado, e se ela volta à mesa do tarifaço, deve aparecer logo depois da votação.
