O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17).
Com o reajuste de 15,04%, o piso mensal do programa passa de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio deve subir de R$ 675 para R$ 777. O novo valor vale a partir da folha de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o 1º e o eventual 2º turno.
O anúncio ocorreu a 17 dias do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Renan pediu liminar para suspender os efeitos do decreto até a posse dos eleitos neste ano, a fim de "resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos".
Na representação, o presidenciável alega finalidade eleitoral na medida anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. O objetivo, segundo ele, é evitar "desvio de finalidade" e o desequilíbrio do pleito.
No mesmo dia, o ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu representação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o mesmo reajuste. Mendonça entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade, por disputar cargo em circunscrição diferente da Presidência, e não analisou o mérito. A expectativa é que ele assuma a relatoria do pedido do Missão por prevenção.
Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A AGU afirmou que o decreto corrige os benefícios pelo INPC de março de 2023 a agosto de 2026, "sem ganho real", e que não há vedação eleitoral. O governo nega finalidade eleitoral e diz que a discussão começou antes da campanha.
