O Tribunal Regional Eleitoral do Acre indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado. O Poder360 publicou neste sábado (12), às 15h20. A Corte entendeu que o ex-governador está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Cameli lidera as pesquisas no Estado, com 24% das intenções de voto, segundo Quaest de 27 de agosto.
A base da decisão é a condenação do STJ, em maio, a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A defesa recorre no STF. Os advogados dizem que Cameli deveria ter segunda instância e que a inelegibilidade só viria com trânsito em julgado.
O relator, juiz Thalles Vinícius Sales, não aceitou. Condenação por órgão colegiado já basta para a Ficha Limpa. O foro por prerrogativa de função está na Constituição. A Justiça Eleitoral não pode afastar os efeitos só porque o STJ julgou Cameli direto. Trânsito em julgado vale para o cumprimento da pena, não trava a inelegibilidade.
Pesquisa e recurso
Depois de Cameli, a Quaest aponta Márcio Bittar (PL) com 16%, Jorge Viana (PT) com 15%, Mara Rocha (Republicanos) com 10% e Sérgio Petecão (PSD) com 7%. Branco, nulo ou não vai votar somam 8%. Indecisos, 14%.
Sales também recusou registro provisório enquanto o STF não julga o recurso. Reversão da condenação é possibilidade futura, não autoriza a urna agora. Os demais juízes acompanharam. Jair Araújo Facundes fez ressalvas teóricas. A coligação Avança Acre, PP e União Brasil, ainda pode recorrer.
