O Tribunal Superior Eleitoral prevê julgar até o fim da próxima semana o uso do avatar de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, com um placar que já se desenha nos bastidores da corte: quatro dos sete ministros titulares já formaram posição contrária à peça usada na campanha do filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, candidato à Presidência, segundo apurou a Folha de S.Paulo. O julgamento aplica a um caso concreto a tese que o ministro André Mendonça propôs semanas antes para separar sátira de fraude eleitoral no uso de inteligência artificial, e funciona como o primeiro teste prático dessa régua na disputa de 2026.
O vídeo questionado mostra uma representação digital do ex-presidente, hoje sob restrições judiciais que o impedem de divulgar manifestos políticos, pedindo apoio dos eleitores ao filho durante o evento que confirmou a candidatura de Flávio à Presidência. O PT e a Federação Brasil da Esperança apresentaram representações no TSE e no Supremo Tribunal Federal contra o uso da peça, alegando propaganda eleitoral antecipada e tentativa de contornar as restrições impostas ao ex-presidente.
O critério que separa sátira de fraude
A tese de Mendonça distingue conteúdos de inteligência artificial pelo grau de realismo e verossimilhança: paródias e memes identificados como sintéticos seguem permitidos, enquanto peças capazes de confundir o eleitor sobre a origem ou a veracidade do conteúdo se enquadram como deepfake, prática proibida por resolução do TSE em vigor desde 2024, que já veda o uso da imagem ou da voz de uma pessoa sem que fique claro tratar-se de conteúdo sintético. Os ministros agora avaliam se o vídeo do ex-presidente, ainda que identificado como gerado por IA, se encaixa nessa segunda categoria por reproduzir a voz e a imagem dele em apoio explícito à candidatura do filho.
A multa que pode recair sobre a campanha
Kassio Nunes Marques preside a corte no julgamento marcado para a próxima semana. Entre as alternativas em discussão pelos ministros estão a aplicação de multa à campanha de Flávio Bolsonaro e, numa hipótese mais restritiva, a proibição de novas publicações da peça, sem que se cogite, neste momento, a cassação do registro do candidato.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que proibir o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral seria inviável diante da difusão da tecnologia e que o vídeo trazia identificação explícita de que a imagem do ex-presidente foi gerada por IA. Os advogados sustentam ainda que paródias e homenagens não exigem consentimento prévio e que a Justiça Eleitoral deve mirar conteúdos enganosos, não a ferramenta em si.
O prazo que define o precedente para a eleição
O julgamento previsto para a próxima semana vale como referência para toda a campanha de 2026. Se a maioria confirmar a posição contrária ao avatar, candidatos e partidos passam a correr risco de multa sempre que usarem representações de IA de figuras públicas em apoio a terceiros, mesmo com identificação da tecnologia. Se prevalecer o argumento da defesa de Flávio, o critério do grau de realismo definido por Mendonça fica mais permissivo para peças rotuladas como sintéticas, e passa a valer como parâmetro para os próximos meses de disputa eleitoral.
Fontes consultadas
Equipe editorial do Real Nacional. Cobertura de inteligência artificial, política e economia com fontes públicas citadas. Fundado por Izaias Pertrelly. Expediente · Política editorial · Correções
