Delegados da PF pedem que Paulo Gonet se declare impedido no caso Master

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos ligados aos fatos em que é citado no caso do Banco Master. A nota da ADPF foi divulgada após a PGR abrir um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial sobre o relatório da PF pedido pelo ministro André Mendonça.

O relatório, produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, aponta contatos do ex-controlador Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes e também menciona o próprio Gonet. A associação pede ainda o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, por considerá-lo via inadequada para questionar ato do STF, e a apuração dos fatos sem seletividade quanto às autoridades envolvidas.

Impedimento e efeito intimidatório

A ADPF cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos membros do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. Em nota, a entidade afirma ver com indignação e preocupação a abertura do Controle Externo e diz que o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores.

Segundo a associação, o documento questionado foi produzido por determinação do ministro então relator no Supremo. Os delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial nos limites fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência, afirma o texto.

O que a PGR alegou

Gonet comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura da apuração e pediu esclarecimentos à PF sobre possível interferência externa na elaboração do relatório. A PGR sustenta que a decisão de Mendonça não foi comunicada ao Ministério Público e que o controle externo da atividade policial teria sido impedido. O pedido de impedimento da ADPF reacende o atrito institucional em torno do material e da atuação do PGR nos mesmos autos em que seu nome aparece.