A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória 1.366, de 2026, que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar comprarem veículos novos. O texto segue para o plenário do Senado, conforme o g1, O Globo e o Poder360.
A relatora é a deputada Amanda Gentil (PP-MA). Ela manteve o núcleo do texto do Executivo e acatou emendas que incluíram o transporte escolar na linha e que obrigam o comitê gestor a enviar ao Congresso relatórios de avaliação de impacto social, econômico e ambiental, registra O Globo.
O Poder360 informa que a votação no plenário foi simbólica. A MP foi editada em 12 de junho e perde a validade em 9 de outubro se o Congresso não a converter em lei.
O que a linha cobre
O g1 descreve a medida como continuidade do programa Move Brasil. As operações serão feitas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, ou por instituições habilitadas por eles.
O projeto autoriza o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir parte do risco das operações, segundo o g1 e o Poder360. O Globo registra que os R$ 30 bilhões do Tesouro vão ao BNDES para operações indiretas na rede bancária e entram como despesa financeira, sem afetar a meta de resultado primário.
Na quinta-feira, o governo ampliou de 72 para até 84 meses o prazo máximo de reembolso, com até seis meses de carência de principal, e elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do veículo financiado, segundo O Globo. O Poder360 acrescenta que uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) passou a permitir o financiamento de adaptações para motoristas com deficiência e de táxis para cadeirantes, com teto de até R$ 250 mil nesses casos.
Motta e o próximo passo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o esforço para votar a MP foi dar a esses profissionais acesso a crédito mais justo, com juros subsidiados, segundo o g1.
O Globo lembra que a MP avançou na comissão mista na sexta-feira e chegou ao plenário nesta semana de esforço concentrado, depois da reaproximação de Lula com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem votação no Senado antes de 9 de outubro, a medida caduca.
