O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conduz nesta terça-feira (3) uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as apostas on-line no país, e a maioria dos convidados é contra a proibição, segundo levantamento da CNN Brasil. Dos 34 expositores, ao menos 22 já se posicionaram pela derrubada da MP. A sessão começa às 10h, com abertura de Fux, e deve ir até as 17h30.
A cobertura anterior tratava da inclusão de ministérios na lista de convidados. O fato novo é a contagem de posições, que mostra o peso do setor e dos clubes no debate.
O que a MP proíbe e quem a contesta
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 25 de setembro. Ela veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, o que inclui apostas esportivas e jogos on-line. Sites, aplicativos, patrocínios e publicidade das bets saíram do ar em 6 de outubro. A legenda da foto da CNN informa que a proibição interrompeu uma movimentação diária de R$ 600 milhões.
Três entidades do setor foram ao STF pedir a derrubada: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). Fux aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União para fazer a audiência antes de decidir. De acordo com a CNN, o ministro evitou mexer nesses processos antes das eleições para não ser acusado de interferir na votação.
A lista de expositores foi reequilibrada
A audiência começou com 28 entidades, e 20 delas já haviam defendido publicamente a derrubada da MP. Depois do pedido da AGU, Fux incluiu mais instituições favoráveis à proibição, "de forma a equilibrar as manifestações", segundo a CNN. Entraram o Ministério da Saúde, o Ministério da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que ligou recentemente uma alta de 6,5% nas vendas de alimentos ao fim das apostas.
Defendem a proibição, principalmente, órgãos do governo: os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte e a AGU. Fora da União, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria também apoiam a MP. Contra ela estão clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a CBF e associações do setor. A primeira etapa é dedicada aos 10 representantes de clubes, com 10 minutos para cada participante. Os números do texto da CNN divergem em um ponto: o subtítulo fala em 34 expositores, e o corpo não informa o total final de forma explícita.
Os números do governo e a conta dos clubes
Em manifestação enviada a Fux, a AGU usou dados de órgãos técnicos do Ministério da Saúde. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS ligados a jogo patológico subiram 140%. O risco de suicídio entre pessoas com problemas de jogo é 15 vezes maior que o da população geral. A estimativa de custo social é de R$ 30,6 bilhões por ano, e o impacto recai com mais força sobre os mais pobres e os mais jovens. O governo argumenta que pode reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando há risco à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.
Do lado dos clubes, a preocupação é com patrocínios e caixa. Em outubro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), se reuniu com representantes de cerca de 30 torcidas organizadas e anunciou um grupo de trabalho sobre o fim das bets e formas alternativas de financiar os times. A CNN informa que o governo analisa medidas para os clubes afetados.
O prazo que ainda pesa sobre a MP
A decisão de Fux não encerra o assunto. A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Até lá, a proibição segue em vigor, a menos que o STF a suspenda, e empresas, clubes e jogadores seguem sem as receitas de patrocínio e publicidade que as apostas geravam.
