O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na manifestação, Gonet sustenta que houve dupla nulidade na ordem do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, e nos elementos obtidos a partir dela. Segundo a PGR, Mendonça não tinha competência para determinar sozinho o aprofundamento de apuração envolvendo um colega da Corte.
Competência do plenário
Gonet afirma que cabe ao plenário do STF autorizar investigação de ministro, com base na Lei Orgânica da Magistratura. Na avaliação da PGR, a ordem dada à PF para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da própria polícia, é nula.
"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais", escreveu o procurador-geral. Ele diz ainda que quase 190 das 218 páginas do relatório policial foram dedicadas a Moraes.
Mendonça quer o plenário
Mendonça retirou o sigilo do material nesta terça e sugeriu que os novos elementos sejam analisados pelo plenário, em sessão pública e presencial. A data cabe ao presidente do STF, Edson Fachin. Mesmo com o pedido de anulação da PGR, interlocutores indicam que o relator deve liberar o processo para pauta a partir da próxima semana.
As mensagens recuperadas do celular de Vorcaro também sugerem proximidade entre o banqueiro e o próprio Gonet, mediada pelo advogado Ciro Soares. A PGR, na manifestação, não avalia se as condutas apontadas pela PF configuram indício de crime.
