O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou nesta sexta-feira (18) projeto de resolução para mudar o rito de recebimento de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. O texto altera o Regimento Interno e nasce em meio a novos pedidos de impeachment ligados ao relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master.
Pela proposta, o presidente do Senado terá 30 dias úteis para receber ou indeferir a denúncia, com decisão fundamentada e publicada em caso de rejeição. Se não houver manifestação, a competência passa automaticamente à Mesa Diretora, que terá outros 30 dias úteis. Persistindo a omissão, um requerimento com 49 senadores produz o recebimento da denúncia, sem depender de despacho da Presidência nem de votação do Plenário nessa etapa.
O projeto também cria recurso ao Plenário contra indeferimento: nove senadores podem recorrer em 30 dias úteis, e a denúncia só volta a tramitar se obter 49 votos. Após o recebimento, segue a eleição de comissão especial, com prazo de até 120 dias para concluir os atos de sua competência sob a Lei nº 1.079/1950. O quórum constitucional de 54 votos para eventual condenação permanece intacto.
Marinho ataca a discricionariedade atual do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que concentra a análise preliminar sem prazo fixo. Em coletiva na semana, o líder disse que essa regra funciona como blindagem. VEJA antecipou a ofensiva; o blog de Gustavo Negreiros e reportagens locais do RN registraram o protocolo desta sexta. A oposição liga a mudança à pressão por resposta do Senado na crise do STF.
