Um relatório de inteligência da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes afirma que André Mendonça, relator no Supremo das operações Sem Desconto e Compliance Zero, atuou diretamente em tratativas de delação premiada e sugeriu benefícios não previstos em lei. O g1 publicou o conteúdo na madrugada desta sexta (4); Valor e Poder360 haviam antecipado trechos na noite de quinta (3).
Segundo o documento, Mendonça perguntava com frequência o estágio das negociações, manteve contato com advogados de potenciais colaboradores e, no caso de Maurício Camisotti (Sem Desconto/INSS), teria dito que poderia conceder vantagens sugeridas pela PF mesmo fora das hipóteses legais, diante de resistência da Procuradoria-Geral da República. A PF compara a prática a métodos censurados na Lava Jato e alerta para risco de nulidade de provas.
Juiz fora do momento legal
A Lei das Organizações Criminosas reserva ao juiz a homologação do acordo, não a negociação. Para a PF, o conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas forma convicção antes do momento processual próprio e compromete a imparcialidade na homologação. O relatório registra ainda que delações em discussão não traziam, naquele momento, elementos robustos de ineditismo ou recuperação patrimonial, apesar do interesse do relator.
Moraes leva o material a Fachin
Moraes tornou públicos trechos do relatório no inquérito das fake news e pediu a Edson Fachin providências por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. O material também aponta postura participativa nas delações do Master e direcionamento de alvos, entre eles o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre. A PF ressalva que o texto é de difusão restrita, sem valor probatório. Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre o trecho dos benefícios até a manhã desta sexta.
