O ministro Alexandre de Moraes usou um relatório interno da Polícia Federal que a própria corporação classifica como sem valor probatório para pedir a investigação do colega André Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A Folha publicou a análise do documento nesta sexta-feira (4).
O texto não traz assinatura de delegado, formato comum em peças de inteligência, e faz análise sobre suspeitas de avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público. Em trecho explícito, o próprio relatório afirma que as informações não se prestam a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo.
O que Moraes levou a Fachin
Moraes encaminhou o despacho ao presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news. Segundo a BBC News Brasil, o documento de cerca de 20 páginas aponta, com base em relatórios de inteligência, interferência indevida nas atribuições da PF nas operações Sem Desconto (INSS) e Compliance Zero (Banco Master), condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por motivos pessoais e políticos.
A Folha destaca que a PF trata parte das hipóteses com grau de confiança baixo ou moderado, inclusive a ideia de que Mendonça miraria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e que Moraes usou o material sem essa discriminação. O relatório reuniria seis peças produzidas entre 3 e 31 de agosto e teria sido enviado em papel por Andrei Rodrigues, depois digitalizado no gabinete.
Contexto da crise
O pedido veio dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro atribuídas a Moraes. Fachin concentrou os frentes sob a presidência, retirou o pedido do inquérito das fake news e abriu prazos para a PGR e para os ministros. Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre as acusações quando a BBC publicou o detalhamento dos argumentos.
