O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, a portaria que cria o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes. No mesmo ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 5.972/2023, que estabelece protocolos nacionais para urgências cardiovasculares no SUS e prevê o uso de medicamentos trombolíticos também em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Segundo o Poder360, Padilha disse que o grupo de trabalho, governo e sociedades médicas, começa a atuar já na quarta e vai definir diretrizes, protocolos e responsabilidades de Estados e municípios. A pasta também pretende atualizar as linhas de cuidado de infarto e AVC. Trombolíticos dissolvem coágulos e restauram fluxo sanguíneo; a aplicação em UPAs depende da regulamentação que o Ministério da Saúde ainda vai publicar.
O que a lei muda na rede
Reportagens do Brasil247 e do Vermelho registram que a aquisição desses fármacos hoje fica a cargo dos gestores locais, embora os protocolos do SUS já prevejam o uso em urgência e emergência, inclusive no Samu 192. A nova lei busca padronizar a oferta e reduzir o tempo entre diagnóstico e tratamento, sobretudo longe de hospitais de alta complexidade. O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano; em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC, dos quais 218 mil isquêmicos.
Padilha classificou a sanção como marco para o SUS e falou em integrar Samu, UTIs e unidades especializadas. Experiências acompanhadas pela pasta, segundo o ministro, apontam possibilidade de reduzir em até 50% os óbitos por infarto em alguns cenários. Em 2025, o Samu registrou 861 aplicações de trombolíticos, número ainda baixo diante da demanda nacional.
Prazo e tensão política
A legislação entra em vigor 180 dias após a publicação, prazo em que a pasta deve regulamentar critérios técnicos. Estados, municípios, UPAs e hospitais terão de adaptar estruturas. Lula usou a cerimônia para dizer que saúde não é gasto e que o pobre deve ter o mesmo tratamento cardiovascular do rico. A pauta sai a um mês do primeiro turno e compete no noticiário com a crise Moraes-Vorcaro e o adiamento da PEC do fim da escala 6x1 no Senado, dois temas que o Planalto tenta isolar do calendário eleitoral.
