Flávio quer tirar split payment da reforma tributária; Fazenda vê risco de fraude

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (8) que pretende retirar da reforma tributária o split payment, mecanismo que recolhe impostos de forma automática no momento do pagamento entre empresas. A declaração foi dada em Brasília, após receber apoio do Podemos, segundo o jornal O Globo. Ainda no mesmo dia, o governo Lula reagiu pela voz do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Flávio disse que o mecanismo pode comprometer o caixa das empresas brasileiras, que já enfrentam dificuldades financeiras.

O candidato explicou que uma empresa que compra mercadoria para revender costuma pagar o fornecedor entre 30 e 45 dias depois da compra. Esse intervalo, segundo ele, funciona como parte do capital de giro do negócio. O recolhimento automático do imposto antes do fim desse ciclo reduziria o dinheiro disponível para cobrir o período.

Como funciona o mecanismo que só começa em 2027

O split payment é um dos instrumentos previstos na reforma tributária do consumo. Ele separa o valor dos impostos no momento do acerto financeiro de uma operação entre empresas. A implementação está prevista para começar de forma opcional no segundo semestre de 2027, restrita a transações entre pessoas jurídicas. O desenho do sistema considera créditos e valores já recolhidos para reduzir o impacto no caixa das companhias.

A resposta do ministro da Fazenda

Dario Durigan rebateu a proposta da equipe econômica de Flávio no mesmo dia. Segundo o ministro, o split payment garante transparência e simplificação tributária, além de fechar o cerco a empresas fraudulentas, conhecidas como noteiras, que emitem notas fiscais falsas para sonegar impostos e prejudicam concorrentes que pagam os tributos devidos.

A proposta de excluir o mecanismo da reforma endurece a posição que a campanha de Flávio vinha defendendo até agora. Semanas antes, a coordenadora do plano econômico do candidato, Daniella Marques, havia defendido apenas uma transição mais longa para o split payment, sem falar em retirá-lo do texto da reforma. A mudança de tom ocorre a duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Flávio enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A indefinição sobre o formato final da cobrança se junta a outras dúvidas sobre a regulamentação da reforma tributária, que ainda depende de leis complementares e decretos para entrar em vigor por completo.

O prazo que decide se a mudança sai do papel

Qualquer alteração no split payment depende do resultado da eleição e de aprovação do Congresso, já que o mecanismo está previsto em lei complementar da reforma tributária. Até a implementação prevista, em 2027, empresas de todos os portes seguem sem saber qual formato de recolhimento vai valer e quanto tempo terão para se adaptar, caso o sistema avance como está hoje ou seja alterado por um eventual governo de Flávio.