O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento das mudanças que o Congresso fez na Lei da Ficha Limpa. O G1 publicou à 0h, com Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri, de Brasília. Quem vota agora é Gilmar Mendes, que pediu vista em maio. Se a Corte validar o recorte do Legislativo, as candidaturas de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio e de José Roberto Arruda ao Distrito Federal podem ser liberadas.
Cármen Lúcia, relatora, e Luiz Fux já votaram contra. Entenderam que a Lei Complementar 219/2025, aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva com vetos, contraria a Constituição. Um dos trechos reduz o prazo de inelegibilidade de políticos cassados. Cármen falou em "patente retrocesso" aos princípios republicano, da probidade e da moralidade pública.
Há expectativa de que Gilmar, crítico da Ficha Limpa, abra divergência e salve ao menos a nova contagem do prazo. Faltam oito votos. Podem entrar no sistema eletrônico até 18 de setembro. Nada impede outro pedido de vista.
O que o Congresso mudou
Na lei original, parlamentar cassado por quebra de decoro ficava inelegível pelo resto do mandato mais oito anos. A norma de 2025 conta os oito anos a partir da decisão que cassou. A mesma lógica vale para governador, prefeito e vices que perdem o cargo. Quem renuncia para escapar da cassação também passa a contar oito anos da renúncia, e não mais o resto do mandato mais oito.
Para condenados pela Justiça, a regra geral virou inelegibilidade da condenação até oito anos, sem esperar o cumprimento da pena. Crimes contra a administração, lavagem, tráfico, racismo, terrorismo, tortura, vida, dignidade sexual, hediondos, organização criminosa e trabalho escravo mantêm a contagem mais dura: da condenação colegiada até oito anos depois de cumprir a pena. Improbidade acumulada com outra condenação ganhou teto de 12 anos.
Quem espera o placar
Garotinho discute no TRE-RJ se pode concorrer, ter fundo e ir a debate. Arruda enfrenta o mesmo no DF. A Rede moveu a ação. Cármen quer restabelecer as regras antigas. Gilmar vota hoje. O resto da Corte tem uma semana.
