Câmara aprova R$ 270 milhões a produtores de cana do Nordeste um dia antes de MP perder validade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 5.649/2026, que garante um incentivo de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue por produtores independentes do Nordeste na safra 2025/2026, segundo o g1. A votação ocorreu em plenário, de forma simbólica, e o texto agora segue para análise do Senado.

O projeto responde à tarifa que o governo dos Estados Unidos aplicou em julho às exportações brasileiras de etanol e de açúcar orgânico, de acordo com o g1. A taxação elevou o custo de colocar o produto nordestino no mercado americano e reduziu a demanda das usinas da região por cana de produtores independentes, que não têm moenda própria e dependem da venda a terceiros.

Quem recebe o incentivo

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao projeto original do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O benefício vale para produtores independentes que comprovem, por nota fiscal eletrônica, a entrega de cana a usinas, destilarias ou cooperativas instaladas no Nordeste durante a safra 2025/2026. O impacto fiscal estimado é de R$ 270 milhões, limitado ao exercício de 2026.

O projeto também absorve o conteúdo de outra medida provisória, a MP 1.353/2026, que já havia perdido eficácia, e amplia a pauta com dois itens ligados ao agronegócio: libera até R$ 14,5 bilhões em linhas do BNDES para renovar frotas de caminhões, caminhões-tratores e ônibus, incluindo microempreendedores individuais, e destina até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a financiamento de tecnologia agrícola em 2026.

O prazo que decide a MP

A pressa da Câmara tem uma data concreta. A MP 1.374/2026, editada pelo governo federal em junho e que hoje garante o mesmo subsídio de R$ 12 por tonelada, perde eficácia em 28 de outubro, um dia depois da votação na Câmara. Se o Senado não aprovar o PL 5.649/2026 a tempo e o texto não for sancionado antes do vencimento, produtores que ainda aguardam o pagamento do benefício correm o risco de enfrentar uma interrupção temporária até a tramitação terminar.

Quem paga a conta

O dinheiro para os R$ 270 milhões do incentivo à cana sai do orçamento federal de 2026, enquanto a renovação de frotas depende de linhas do BNDES e o financiamento de tecnologia agrícola usa superávit de um fundo já existente, o FNDCT. Na prática, o setor sucroalcooleiro do Nordeste recebe um alívio direto para compensar a perda de competitividade nos Estados Unidos, mas o custo fiscal recai sobre o Tesouro, e a velocidade do Senado é o que vai definir se o produtor recebe o pagamento sem interrupção.