O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta terça-feira (27), a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. A medida está na Portaria nº 485/2026 e reforça despesas de diversos órgãos do Poder Executivo, segundo a Agência Brasil.
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, cerca de 90% do total liberado, vai para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
De onde vem o dinheiro
Diferente de um aporte novo ao Orçamento, o crédito é formado por remanejamento interno: a portaria anula dotações já existentes em outras rubricas para reforçar as áreas escolhidas. Entre as fontes estão subvenções do setor agropecuário, transferências ligadas ao setor energético, despesas de pessoal e programas de saúde que tiveram parte do valor redirecionado.
A prática de reforçar um gasto cortando outro já havia aparecido em dois movimentos recentes do governo: um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões em junho de 2026 e outro de R$ 1,3 bilhão destinado a cinco ministérios em outubro de 2023, segundo a Agência Brasil.
Outros destinos do crédito
Fora o BPC e a RMV, a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) recebe R$ 387,6 milhões. Valores menores completam a lista: R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura, R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável, R$ 2,3 milhões para sentenças judiciais da Nuclep, R$ 653,3 mil para preservação do patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil para auxílio-moradia do Ministério da Justiça.
Onde o reforço em saúde chega
Dentro da parcela voltada à assistência farmacêutica, a Agência Brasil detalha os estados com os maiores valores adicionais: São Paulo recebe R$ 66 milhões, Paraná R$ 56,9 milhões, Rio Grande do Sul R$ 48,2 milhões, Minas Gerais R$ 30,4 milhões e Goiás R$ 26,4 milhões.
Quem perde para o BPC ganhar
O desenho da portaria confirma que o governo prioriza o pagamento do BPC sem pedir autorização de gasto novo ao Congresso, já que o crédito suplementar opera dentro do limite orçamentário já aprovado. Na prática, isso significa que áreas como subvenção agropecuária, despesas de pessoal e programas do setor energético tiveram dotações reduzidas para cobrir o reforço ao benefício assistencial e à compra de medicamentos pelo SUS nos estados listados.
