O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, afirmou nesta sexta-feira (23) que a autarquia concentrará os próximos meses em três frentes: regulação do mercado preditivo, avanço da tokenização e uso de inteligência artificial na supervisão. A declaração foi dada no IV Congresso de Direito de Fundos de Investimentos, promovido pela AASP, segundo o Money Times.
Lobo disse que a CVM está montando um grande lago de dados (data lake) com informações do mercado de capitais, e que esse material será processado por IA. Para ele, a tecnologia deve ter papel central no combate a fraudes e manipulações de mercado.
Por que a CVM quer combater IA com IA
O presidente da autarquia citou discussões na OCDE que indicam que as fraudes e manipulações do futuro terão IA como componente. A conclusão dele foi que esse tipo de ameaça só se enfrenta com a mesma tecnologia. Lobo também afirmou que a escala do mercado brasileiro torna inviável manter o modelo tradicional de fiscalização e que a CVM age por necessidade.
A reportagem do Money Times não informa prazo para a entrada em operação do lago de dados nem detalha quais sistemas de IA serão usados.
Três redes de registro distribuído em teste
Na tokenização, o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado pela CVM em julho, concluiu a primeira etapa de recomendações e passou à fase prática. Segundo Lobo, a comissão já testa três redes de tecnologia de registro distribuído (DLT), com possibilidade de criação de ativos digitais nativos. A fonte não diz quais redes são essas.
O presidente da CVM classificou a tokenização como necessária para o mercado de capitais daqui para frente. Como exemplo, citou a Franklin Templeton, que lançou cerca de US$ 3 bilhões em ativos de fundos tokenizados. Entre os benefícios, mencionou custos menores, operações mais rápidas e cálculo de rendimentos. Lobo afirmou ainda que o valor mínimo de entrada em um fundo teria caído de US$ 1.000 para cerca de US$ 20. O número é uma afirmação dele, sem dados que o comprovem na reportagem.
A CVM também trabalha em uma nova estrutura regulatória para ativos tokenizados e seguirá com testes de infraestrutura para emissão de ativos digitais.
Mercado preditivo entra na agenda, separado das apostas
Sobre o mercado preditivo, Lobo disse que o tema é muito diferente das apostas e que a discussão passará a ocorrer também na CVM. Segundo ele, o assunto aparece em conversas com reguladores estrangeiros e é debatido em todo o mundo. Nessas plataformas, o usuário compra e vende contratos baseados na probabilidade de eventos futuros, como eleições, indicadores econômicos, premiações e episódios geopolíticos.
O que ainda não tem data
Para gestoras, plataformas e investidores, a mudança concreta ainda depende de regras que não saíram. Não há prazo para a regulamentação do mercado preditivo, para a nova estrutura de ativos tokenizados ou para o lago de dados. O que existe, até aqui, é a ordem de prioridades do regulador e testes em andamento.
Quem opera com fundos e ativos digitais deve acompanhar as próximas consultas públicas da CVM. Quem atua em mercados preditivos passa a ter um regulador de valores mobiliários formalmente interessado no assunto, o que pode definir se esses contratos serão tratados como aposta ou como instrumento financeiro.
