O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o plenário virtual da Primeira Turma, entre 11 e 18 de setembro, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, conforme O Globo e o Valor Econômico.
A condenação saiu por unanimidade em junho. Moraes, relator, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado entendeu que Eduardo atuou nos Estados Unidos para intimidar o Supremo e interferir no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, registram O Globo, o Valor e a CNN Brasil.
O que a Defensoria pede
Como Eduardo não indicou advogado nem respondeu a intimações, a defesa ficou a cargo da DPU. Ele vive nos Estados Unidos desde o ano passado, segundo o Valor.
No recurso, a Defensoria alega que a Turma tratou declarações públicas do réu como confissão do crime de coação, mas omitiu a atenuante prevista no Código Penal no cálculo da pena. O pedido pede o recálculo. Embargos de declaração servem para corrigir omissão, contradição ou obscuridade, não para reabrir o mérito, aponta a CNN Brasil.
Pena, inelegibilidade e cargo
Além da reclusão em regime inicial semiaberto, a condenação fixou 50 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada, declarou a inelegibilidade de Eduardo da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, segundo O Globo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou a Eduardo a articulação, nos Estados Unidos, de sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário. Moraes chegou a ser alvo da Lei Magnitsky americana, medida depois revogada, registra o Valor.
Próximo passo na Turma
Os votos serão depositados no sistema de julgamento virtual até 18 de setembro. Se a Turma acolher os embargos, a pena pode ser recalculada. Se rejeitar, permanece a condenação de quatro anos e dois meses e o processo segue para a fase de execução, conforme a CNN Brasil.
O Globo e o Valor publicaram a pauta nesta segunda-feira (31). A Folha também registrou, no mesmo dia, o agendamento sob a relatoria de Moraes.
