Eduardo Braga será o relator do marco de minerais críticos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). A designação foi definida na quinta-feira (27), um dia depois do encontro de Alcolumbre com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Valor apurou a escolha com interlocutores do senador. O Globo e a Agência iNFRA confirmaram no mesmo dia.

Alcolumbre prometeu analisar e votar o texto na semana de esforço concentrado, de 31 de agosto a 4 de setembro, a última janela de votações antes da eleição de 4 de outubro. Braga, líder do MDB no Senado e candidato à reeleição, ainda não decidiu se manterá o conteúdo aprovado pela Câmara em maio, segundo o Valor.

O que o marco muda

O PL 2.780/2024, relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria um marco legal para minerais como lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras, usados em tecnologia, energia e defesa. A Jovem Pan, com informações do Estadão Conteúdo, descreve o texto aprovado pelos deputados.

O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com 15 representantes do Executivo, estados, Distrito Federal, municípios e setor privado. O colegiado homologa mudança de controle de empresas com direitos minerários, acesso de estrangeiros a dados geológicos, parcerias internacionais que afetem a segurança econômica e a alienação de títulos da União.

Há um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões, com a União podendo participar como cotista até R$ 2 bilhões. Empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação devem aplicar, por seis anos, no mínimo 0,2% da receita operacional bruta em cotas do fundo e 0,3% em pesquisa e inovação, percentual que sobe para 0,5% depois desse prazo.

O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) prevê créditos fiscais de até 20% do gasto com beneficiamento e transformação, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Áreas com potencial para esses minerais devem ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração.

Tramitação curta e outro PL na mesa

A tramitação ainda não está fechada. Por causa do prazo curto, o texto pode passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois ir a plenário, ou ir direto ao plenário, segundo o Valor. O setor de terras raras pede mudanças, sobretudo nos poderes do conselho.

No Senado já corre o PL 4.443/2025, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), com relatoria de Wilder Morais (PL-GO) na Comissão de Infraestrutura. Alcolumbre disse que dará prioridade ao projeto vindo da Câmara, mas o texto de Calheiros pode ser apensado. Braga deve conversar com os dois senadores antes de redigir o parecer.