A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu neste domingo (30) a propaganda da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresenta um "currículo" de Flávio Bolsonaro (PL) e o chama de "funcionário fantasma". A decisão é liminar. O mérito ainda vai a plenário.
A ação foi aberta pela campanha de Flávio no sábado (29), o mesmo dia em que a peça estreou no horário eleitoral. Até o julgamento do mérito, Lula e a coligação ficam proibidos de republicar a propaganda. O TSE determinou comunicação imediata ao pool de emissoras de televisão.
O que a peça dizia
Intitulada "Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro", a inserção lista acusações em formato de ficha. Segundo a CNN, afirma que o senador foi "funcionário fantasma", "denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha", homenageou "o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro" e foi "flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master".
O g1 registra ainda a relação com o miliciano Adriano da Nóbrega e o pedido de dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro investigado por fraudes no Banco Master, para financiar o filme "Dark Horse".
O que a liminar diz
Aranha escreveu que o trecho pode "induzir o eleitor em erro quanto à existência e ao significado dos fatos apresentados". A ministra afirmou que a propaganda "não se limita à manifestação crítica acerca da trajetória pública do candidato" e que a potencialidade lesiva vem da "interação entre texto, imagem e contexto comunicacional".
Na CNN, a relatora classifica a peça como extrapolação dos "limites da crítica política admissível". Diz que a narrativa de envolvimento com organizações criminosas aparece "sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações".
Sobre as rachadinhas, Aranha reconhece que Flávio foi denunciado, mas aponta omissão: a denúncia foi arquivada e não houve condenação. Apresentar o senador como atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa seria, na decisão, uma "grave descontextualização" que "não corresponde com a realidade".
Direito de resposta
Flávio também pediu direito de resposta. Aranha determinou que o senador apresente, em 24 horas, o texto que pretende veicular. Depois, Lula e a coligação serão citados para defesa. O processo segue para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
