O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça saia do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e passe a tramitar sob a Presidência da Corte. A informação foi publicada pelo Valor Econômico e pelo O Globo.
No mesmo despacho, Fachin deu cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Depois disso, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder. O presidente escreveu que as medidas servem só para instruir o feito, sem antecipar juízo sobre o mérito das imputações.
Pedido de Moraes e resposta de Fachin
Na quinta-feira (3), Moraes pediu a apuração de André Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro citou a condução das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, sobre descontos em benefícios do INSS. Ele acusou o colega de usurpação da direção das investigações da Polícia Federal e de direcionar alvos por motivos pessoais e políticos.
Moraes protocolou o material no inquérito das fake news, aberto em 2019 e sob sua relatoria. Fachin retirou esse pacote do inquérito e o reuniu ao procedimento já aberto na Presidência sobre o relatório da PF que aponta mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes.
Prazos e efeito prático
No rito definido por Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet fala primeiro sobre o pedido contra Mendonça. Só depois Mendonça se manifesta. Em paralelo, permanece o prazo de cinco dias úteis para Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se pronunciaram sobre o relatório Vorcaro-Moraes.
Se os prazos forem cumpridos na íntegra, a análise de Fachin tende a cair perto do fim de setembro, na reta do primeiro turno. Até lá, o embate entre os dois ministros deixa de tramitar sob a caneta do relator do inquérito das fake news e fica concentrado no gabinete da Presidência.
O que muda na crise do STF
A retirada do pedido do inquérito das fake news impede que Moraes conduza, sozinho, a apuração formal contra o colega no mesmo processo em que é relator. Fachin, crítico da permanência longa desse inquérito, assume o filtro de admissibilidade antes de qualquer avanço. O mérito das acusações de Moraes contra Mendonça e das mensagens de Vorcaro continua em aberto, agora sob um único procedimento na Presidência.
