Campanha de Lula pede inelegibilidade de Flávio por ato em Barretos

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou no sábado (29) no Tribunal Superior Eleitoral a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0601757-63.2026.6.00.0000 contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e o vice Alfredo Gaspar (PL-AL). O pedido, com liminar, é de cassação dos registros da chapa e de inelegibilidade de ambos por oito anos.

O processo foi distribuído no mesmo dia ao ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral eleitoral. A petição inicial entrou no PJe às 18h55. O Poder360 publicou a peça no domingo (30). O Estado de Minas e o Metrópoles confirmaram o teor neste domingo.

O que a coligação descreve em Barretos

A ação mira a 71ª Festa do Peão de Boiadeiro, no Parque do Peão, em Barretos (SP), entre 20 e 30 de agosto, organizada pela associação Os Independentes. O recorte central é o ato de 22 de agosto, quando Flávio subiu ao palco com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a petição, Tarcísio apresentou o senador ao público como herdeiro do projeto de Jair Bolsonaro e disse: "Você é o herdeiro desse projeto! É contigo, meu irmão". O locutor Cuiabano Lima, de acordo com o Estado de Minas, apresentou Flávio como "nosso candidato à Presidência do Brasil". As luzes da arena teriam ido para o verde e o amarelo, com gritos pelo nome do candidato.

Flávio, segundo o PDF da inicial reproduzido pelo Poder360, afirmou: "Ano que vem eu volto aqui como Presidente do Brasil junto com Jair Messias Bolsonaro". A coligação diz que o episódio começou como homenagem ao ex-presidente e terminou como ato de campanha, com pedido de voto e autodeclaração de "futuro presidente".

O argumento do abuso econômico

Os advogados sustentam que a estrutura do evento (palco, som, luz, produção e público) foi usada em favor da chapa sem entrar como despesa de campanha. A peça fala em showmício ou evento assemelhado, vedado pelo artigo 39, parágrafo 7º, da Lei 9.504/1997, e em doação indireta de fonte vedada, porque a festa é financiada por empresas e também por órgãos públicos.

A coligação escreve que Flávio "não foi a Barretos como mero espectador" e que o que ocorreu "não foi uma manifestação espontânea ou improvisada", mas um ato "previamente organizado e coordenado, inserido deliberadamente na programação". Pede intimação do Ministério Público Eleitoral e dos organizadores, além de contratos, patrocínios e custos da festa.

O que o TSE faz agora

A AIJE tramita na Corregedoria, à parte do julgamento dos registros de candidatura. Não há decisão. A campanha de Flávio e a organização da festa não se manifestaram até a publicação do Metrópoles, que deixou o espaço aberto. O ministro Ferreira ainda vai analisar o pedido de liminar e o mérito da acusação de abuso de poder econômico.